Prefeitura de Ribeirão Corrente publica decreto com regras para o Carnaval 2025
A Prefeitura de Ribeirão Corrente publicou, no dia 24 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 2304, que estabelece normas para o funcionamento do Carnaval na cidade, especialmente na Praça Central Santa Cruz e suas adjacências. O objetivo é garantir a segurança pública e a organização das festividades, que ocorrerão entre os dias 1º e 3 de março de 2025.
Entre as principais medidas determinadas pelo decreto, destaca-se a proibição do comércio ambulante na Praça Central e arredores durante os dias de evento. Apenas comerciantes regularmente cadastrados no município e com alvará vigente poderão exercer atividades comerciais no local. Também fica vedada a venda e uso de garrafas e copos de vidro, medida que visa reduzir riscos de acidentes e promover um ambiente mais seguro para os foliões.
O decreto também determina que somente o sistema de som autorizado pela Prefeitura poderá ser utilizado no evento, incluindo os equipamentos dos blocos carnavalescos antes do início da programação oficial. Dispositivos sonoros particulares, sem autorização, não serão permitidos.
Para fiscalizar o cumprimento das normas, o decreto estabelece que a segurança do evento será realizada por agentes contratados pela Prefeitura, servidores municipais designados para a função e pelas forças policiais do Estado de São Paulo. Qualquer descumprimento das regras poderá acarretar sanções conforme previsto na Lei Complementar nº 1.251, de 23 de dezembro de 2013, e em outras legislações vigentes.
A Prefeita Aninha Montanher destacou que a medida busca equilibrar a tradição do Carnaval com a necessidade de preservar a ordem e a segurança dos participantes. “Queremos garantir que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade e responsabilidade. Contamos com a colaboração dos comerciantes, foliões e da população em geral para que o evento ocorra da melhor forma possível”, afirmou a prefeita.
O Decreto nº 2304 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. A Prefeitura reforça a importância do cumprimento das regras e convida todos a participarem do Carnaval 2025 de forma segura e organizada.
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