DECRETO N.º 2207 DE 14 DE MARÇO DE 2025

DECRETO N.º 2207 DE 14 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 2159 DE 18 DE ABRIL DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

14/03/2025

DECRETO N.º 2207 DE 14 DE MARÇO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 2159 DE 18 DE ABRIL DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Segue Decreto completo em anexo.

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