O QUE É O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA)?

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de órgãos governamentais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, para discutir e propor normas, planos, programas e ações relativos à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como deliberar sobre a aprovação de todo e qualquer projeto que envolva decisão ambiental. Está vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 

O Conselho foi criado pela Lei Municipal (em atualização) e regulamentado pelo Decreto Municipal (em atualização).

Visualize abaixos atas e documentos do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Corrente.

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