Bem-vindo ao CMDCA!
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades assistenciais (ONG) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
VEJA: INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES VÃO ATÉ 05/05.
EDITAL COMPLETO ESTÁ EM ANEXO AO FIM DESTA PÁGINA.
