NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL 

Em relação à matéria veiculada na manhã de hoje pelo Portal GCN Franca, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, por meio do Gabinete da Prefeita Municipal, informa o quanto segue:

1 – Consta da matéria veiculada: “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertou 533 cidades por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, dez são da região de Franca, além das cidades de Cristais Paulista e Ribeirão Corrente, que sequer apresentaram as contas e podem responder por ato de improbidade e crime de responsabilidade.”, ou seja, foi atribuída a Prefeitura Municipal a ausência de prestação de contas.

2 – Contudo cumpre esclarecer que inexiste qualquer apontamento que se referida a “ausência de prestação de contas”, considerando que o “alerta” emitido pelo TCESP, o qual a reportagem mencionou, trata dos dados referentes ao segundo bimestre do ano de 2022, sendo que no caso da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, o citado alerta, mencionou a ausência de entrega de “balancete contábil” (ref. ao segundo bimestre), ou seja, não se trata da ausência de entrega das contas.

3 – Ademais, cumpre ressaltar que quando da emissão do “alerta” citado na reportagem, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente já havia entregado o balancete, ou seja, as informações já constavam prestadas antes mesmo da emissão do alerta, conforme pode se observar das imagens abaixo:

 

4 – Assim constatasse que de forma diversa do estampado na matéria a Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente jamais deixou de apresentar as contas, pois a ocorrência se refere a intempestividade do envio de um balancete contábil, que se deu por meio de ocorrências técnicas junto aos sistemas de gestão contábil, inclusive já tendo a Prefeita Municipal determinado a adoção de medidas visando apurar os atos;

5 - A Prefeitura de Ribeirão Corrente ainda esclarece que não foi procurada para comentar a matéria em questão, tampouco teve a oportunidade de ser ouvida e/ou se retratar, apresentando sua versão dos fatos apresentados, colocando em dúvida a imparcialidade e seriedade do referido veículo de imprensa.

6 – Informamos por fim que pactuamos com a plena e devida liberdade de expressão, assegurada de maneira constitucional, contudo primando pela promoção do jornalismo responsável, que apure os fatos e promova a informação de forma fidedigna, motivo pelo qual adotaremos todas as medidas visando resguardar a plena e verdadeira promoção dos elementos aqui tratados.

7 - A Prefeitura de Ribeirão Corrente preza pelos seus compromissos, sobretudo fiscais e jurídicos, e se mantém disponível por meio do telefone (16) 3749-1000 ou e-mail [email protected]Além disso, mantém um canal direto para a imprensa em geral, por meio do [email protected]
 

Atenciosamente,

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

Ribeirão Corrente/SP, em 15 de julho de 2022.

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